Pessoas com autismo passam a contar com novos direitos em Mato Grosso

Antes mesmo do início de agosto, Mato Grosso passou a contar com uma legislação que amplia os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que foi Sancionada em 27 de julho de 2026, a Lei Estadual nº 13.500/2026 fortalece a Política Estadual de Atendimento Integrado, garantindo mais acesso à saúde, educação, assistência e inclusão social.

Entre as principais mudanças, a nova norma prevê o cadastramento das pessoas com TEA para facilitar o atendimento e o fornecimento de medicamentos e insumos.

Também autoriza a distribuição gratuita de itens como fraldas, óculos, fones antirruído, abafadores de ruído, nutrientes e medicamentos prescritos pelo SUS ou pela rede conveniada.

A legislação ainda amplia a estrutura dos Centros de Referência, com equipes multidisciplinares mais completas, e estabelece validade por tempo indeterminado para os laudos médicos de autismo, eliminando a necessidade de renovações periódicas apenas para garantir benefícios.

Na área da educação, a lei reforça o direito à inclusão escolar, assegurando adaptações pedagógicas, uso de tecnologias assistivas, metodologias específicas e recursos voltados às necessidades dos estudantes com TEA.

Também mantém o atendimento prioritário em órgãos públicos, estabelecimentos privados e transporte coletivo, além de incentivar a adaptação de espaços de lazer para maior acessibilidade.

O deputado estadual Thiago Silva, um dos autores da proposta, destacou que a nova legislação representa um avanço na ampliação dos direitos das pessoas com autismo e no fortalecimento das políticas públicas de inclusão em Mato Grosso.

Em Juara, já foi criada através da administração municipal a ‘Sala Sensorial’ quer vai atender crianças e pessoas adultas com transtorno de expetctro autistas, conforme ja anunciado pelo gestor público.