Novo Horizonte do Norte reforça apoio aos pequenos produtores e avança na regularização de propriedades rurais

O compromisso da gestão pública de Novo Horizonte do Norte com os pequenos produtores rurais e o empenho em ampliar as ações de regularização de terras ganham um novo reforço com a adesão do município ao Programa Terra Cidadã. A iniciativa é desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e busca aproximar os serviços de governança fundiária da população.

A adesão oficial da Prefeitura de Novo Horizonte do Norte foi publicada no Diário Oficial da União. A partir de agora, a Secretaria Municipal de Agricultura passa a atuar como ponto de apoio para a execução de serviços relacionados às políticas de reforma agrária e regularização fundiária.

O Programa Terra Cidadã foi criado para ampliar a capacidade de atendimento dos municípios parceiros, permitindo que serviços do INCRA sejam realizados de maneira mais próxima dos produtores e beneficiários. A proposta é reduzir a burocracia, facilitar o acesso às informações e dar mais agilidade aos procedimentos relacionados às propriedades rurais.

Em Novo Horizonte do Norte, um servidor da Secretaria Municipal de Agricultura ficará responsável pela interlocução com o INCRA. Ele já concluiu as capacitações exigidas pelo órgão federal e está habilitado para utilizar sistemas institucionais, como a Plataforma de Governança Territorial (PGT) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Com a habilitação, procedimentos que anteriormente dependiam do envio de documentos e do atendimento diretamente nas unidades do INCRA poderão ser encaminhados e acompanhados pelo próprio município.

A iniciativa representa mais um passo para aproximar os serviços públicos dos produtores rurais, especialmente dos pequenos agricultores, contribuindo para a regularização das propriedades, o acesso à documentação e o fortalecimento da segurança jurídica no campo.

A expectativa é que a participação no programa facilite o encaminhamento das demandas fundiárias e amplie a capacidade do município de apoiar os produtores que necessitam regularizar sua situação junto aos órgãos responsáveis.

Entre elas estão:

• Anexação de documentos aos processos;
• Acompanhamento da tramitação dos processos;
• Conferência da documentação antes do envio ao INCRA;
• Identificação de pendências e documentos vencidos;
• Maior organização dos processos de titulação e baixa da cláusula resolutiva.

Essa nova forma de trabalho reduz etapas burocráticas e facilita a comunicação entre a Prefeitura e o INCRA, permitindo que muitos processos cheguem para análise já completos, diminuindo a necessidade de devoluções para complementação documental.

Outro benefício importante será o acompanhamento mais próximo dos assentados. Cada processo poderá ser monitorado individualmente, possibilitando que eventuais pendências sejam identificadas e resolvidas com maior rapidez.

O Programa Terra Cidadã representa um importante avanço para Novo Horizonte do Norte, fortalecendo a parceria entre a Prefeitura e o INCRA e proporcionando um atendimento mais próximo, eficiente e ágil aos beneficiários da reforma agrária.

Veja abaixo a publicação:

publicacao-29334747-pagina-28-do-diario-oficial-da-uniao-secao-3-numero-131-de-15-07-2026-imprensa-nacional